AÇÕES

Ação

Construção de estabelecimentos penais femininos

Objetivo

Construir estabelecimentos penais femininos estaduais, implementando um novo modelo de gestão penitenciária que promova efetivamente a reintegração social da pessoa presa e combata a reincidência criminal no país.

Fases para a implementação da ação

1.       Licitar o Projeto Básico.

2.       Licitar o Projeto Executivo.

3.       Firmar convênios com unidades da Federação.

4.       Identificar e selecionar os terrenos onde serão construídos os estabelecimentos.

5.       Licitar as obras.

Meta Física

4.400 vagas em quatro anos

Investimento para os 4 anos

R$ 90.000.000,00.

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

.Interno: Caixa Econômica Federal.

Externo: Unidades da Federação.

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Observações

Para iniciar é preciso acelerar os trâmites da contratação do Projeto Básico na CGL. Também é necessário definir o modelo de licitação das obras e, eventualmente, firmar um contrato específico com a Caixa Econômica Federal para a realização das mesmas.

Ação

Construção de estabelecimentos penais destinados à separação da pessoa presa por idade 18 e 24 anos e delito cometido.

Objetivo

Construir estabelecimentos penais estaduais, implementando um novo modelo de gestão penitenciária que promova efetivamente a reintegração social da pessoa presa e combata a reincidência criminal no país.

Fases para a implementação da ação

1.       Licitar o Projeto Executivo.

2.       Firmar convênios com unidades da Federação.

3.       Identificar e selecionar os terrenos onde serão construídos os estabelecimentos.

4.       Licitar as obras.

Meta Física

33.040 vagas.

Investimento para os 4 anos

R$ 373.000.000,00

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 200.000,00

Convênios

Interno: Caixa Econômica Federal.

Externo: Unidades da Federação.

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Observações

Para iniciar é preciso acelerar os trâmites da contratação do Projeto Executivo na CGL. Também é necessário definir o modelo de licitação das obras e, eventualmente, firmar um contrato específico com a Caixa Econômica Federal para a realização das mesmas.

Ação

Construção de módulos de saúde nos estabelecimentos penais.

Objetivo

Dotar os estabelecimentos penais estaduais de módulos adequados para a atenção à saúde.

Fases para a implementação da ação

1.       Licitar o Projeto Básico.

2.       Licitar o Projeto Executivo.

3.       Firmar convênios com unidades da Federação.

4.       Identificar e selecionar os terrenos onde serão construídos os módulos.

5.       Licitar as obras.

Meta Física

53 módulos

Investimento para os 4 anos

 R$ 20.103.172,00

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 0,00

Convênios

Interno: Caixa Econômica Federal.

Externo: Unidades da Federação.

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Observações

Para iniciar, é preciso definir os parâmetros dos módulos de saúde. Em todos os casos, é imprescindível garantir a celeridade dos trâmites de contratação na CGL.

Ação

Construção de módulos de educação (sala de aula, biblioteca e laboratório de informática).

Objetivo

Dotar os estabelecimentos penais estaduais de espaços adequados para a atenção à saúde e para a oferta de educação, incluindo bibliotecas e salas de informática.

Fases para a implementação da ação

1.       Licitar o Projeto Básico.

2.       Licitar o Projeto Executivo.

3.       Firmar convênios com unidades da Federação.

4.       Identificar e selecionar os terrenos onde serão construídos os módulos.

5.       Licitar as obras.

Meta Física

106 módulos.

Investimento para os 4 anos

 R$ 31.800.000,00

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 200.000,00

Convênios

Interno: Caixa Econômica Federal.

Externo: Unidades da Federação.

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Observações

Para iniciar, é preciso definir os parâmetros dos módulos de educação e concluir o Projeto Executivo dos módulos de saúde. Em todos os casos, é imprescindível garantir a celeridade dos trâmites de contratação na CGL.

Ação

Implantação de Núcleos de Polícia Comunitária – 106 Núcleos distribuídos nas 11 RMs / por ano.

Objetivo

Implantar nas Regiões Metropolitanas do PRONASCI Núcleos de Polícia Comunitária, de forma a consolidar a atuação dos profissionais de segurança pública a partir desta filosofia de atuação policial, buscando que estes profissionais estejam mais próximos da comunidade, interagindo e debatendo sobre os problemas locais, assim como buscando as soluções de forma conjunta.

Fases para a implementação da ação

1.       Elaboração do Termo de Referência com a especificação técnica dos equipamentos;

2.       Encaminhamento do Termo de Referência para a CGL – Coordenação Geral de Logística do MJ;

3.       Processo vai para apreciação da Transparência;

4.       Processo vai para apreciação da Consultoria Jurídica;

5.       Processo retorna para a CGL para publicação do edital, realização do pregão, aquisição equipamentos, atestar notas fiscais e doação / recebimento no local da entrega dos equipamentos;

6.       Acompanhamento e avaliação do funcionamento do órgão;

7.       Elaboração de projeto, pelo Estado, visando o repasse do recurso para a construção das bases comunitárias.

Meta Física

Implantação de 106 núcleos

Investimento para os 4 anos

R$ 31.020.000,00

Recursos para 2008

Custeio: R$ 3.105.000,00

Investimento: R$ 4.650.000,00

Total para 2008: R$ 7.755.000,00

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 352.500,00

Convênios

Interno:

Externo: Estados/municípios.

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Observações

A implantação desta ação pressupõe uma seqüência lógica, pois para a implantação das bases comunitárias seria necessária a realização de convênio com o ente federado, para que este, com o recurso recebido, realizasse a construção da estrutura física da base. Paralelamente à construção das bases comunitárias, devem ser capacitados os profissionais de segurança pública, de acordo com a política nacional e a realização de termo de referência para aquisição direta dos equipamentos. Alguns dos equipamentos permanentes poderiam ser adquiridos imediatamente, em razão de registro de preços no próprio MJ – como é o caso dos veículos e motocicletas, mesa para computador, cadeira e mesa para escritório, sendo que a licitação para aquisição de computadores e impressoras está tramitando há dois anos, mas é necessário avaliar que, sem a existência da base, onde estes bens permanentes irão ficar, é temeroso que os mesmos sejam desviados para outras atividades/funções.

 

Ação

Recuperação Física para sede da Força Nacional de Segurança com aquartelamento de tropa

Objetivo

Manutenção da Força Nacional com sede própria e efetiva de 400 integrantes prontos para responder a qualquer solicitação de Estado conveniado.

Fases para a implementação da ação

• Publicação do edital com as regras do processo
• Processo licitatório.
• Definição do local específico para base.

Meta Física

1200 homens, sendo 400 com base em Brasília.

Investimento para os 4 anos

R$ 5.200.000,00

Recursos para 2008

Custeio: R$ 375.000,00

Investimento: 3.700.000,00

Total para 2008: R$ 4.075.000,00

Convênios

Interno: MJ

Externo: Estados

Unidade Responsável

Pronasci

 

Ação

Aquisição de equipamentos infra-estruturais e sistemas de gestão para profissionais, instituições de segurança pública e estruturação de corregedorias e ouvidorias (Estados e municípios).

Objetivo

Aquisição de viaturas, motocicletas, coletes balísticos, armas letais e não letais, computadores, impressoras e monitoramento eletrônico, a serem distribuídos nas delegacias de polícia, batalhões da polícia militar e bases de guardas municipais, bem como a estruturação dos gabinetes de gestão integrada municipal.

Fases para a implementação da ação

• Elaboração do Termo de Referência com a especificação técnica dos equipamentos;
• Encaminhamento do Termo de Referência para a CGL – Coordenação Geral de Logística do MJ;
• Processo vai para apreciação da Transparência;
• Processo vai para apreciação da Consultoria Jurídica;
• Processo retorna para a CGL para publicação do edital, realização do pregão, aquisição equipamentos, atestar notas fiscais e doação / recebimento no local da entrega dos equipamentos;
• Acompanhamento e avaliação do funcionamento do órgão.

Meta Física

Composição dos equipamentos para delegacias, batalhões entre outros, a serem adquiridos diretamente e repassados aos Estados / municípios.

Investimento para os 4 anos

R$ 667.872.399,00

Investimento Deslizante (PPA – 2008-2011)

2008	2009	2010	2011
162.253.787,75	155.574.187,75	148.073.337,75	201.971.084,50
162.253.788,00	155.574.188,00	148.073.338,00	201.971.085,00

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 51.505.194,00

Convênios

Interno:

Externo:

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

Ação

Controle de Rodovias (Projeto Unidades Operacionais).

Objetivo

Redução do custo social decorrente dos acidentes de trânsito em rodovias federais nas 11 regiões metropolitanas apontadas pelo Pronasci, além da redução quantitativa e qualitativa de acidentes e da redução da criminalidade.

Fases para a implementação da ação

·        Estabelecimento de parceria entre o DPRF e o IPEA;

·        Implantação inicial do projeto nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte/MG e Recife/PE;

·        Realização de concurso, formação e aperfeiçoamento de Policiais Rodoviários Federais;

·        Aquisição de viaturas e material logístico;

·        Adequação da infra-estrutura;

·        Implantação do projeto nas demais regiões metropolitanas apontadas pelo Pronasci;

·        Implantação de monitoramento eletrônico de rodovias;

Meta Física

Redução de 12% no número de mortos e feridos em acidentes de trânsito.

Investimento para os 4 anos

R$ 49.548.897,00 – R$ 49.548.896,00.

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Convênios

Interno:

Externo: IPEA

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

Observações

Ação

Construção de centros de agressores – Lei Maria da Penha

Objetivo

Os Centros de Educação e reabilitação do Agressor deve ser um espaço de combate á impunidade, mas principalmente deverá ser um espaço para educar para uma cultura de paz e construção da cidadania  por meio de ações globais e atendimento interdisciplinar:psicológico, social, jurídico, de orientação e informação aos homens agressores.

Fases para a implementação da ação

• Lançamento de edital
• Processo licitatório.
• Elaboração do projeto arquitetônico

Meta Física

20 Centros

Investimento para os 4 anos

R$ 7.000.000,00

Recursos para 2008

Custeio: R$ 500.000,00

Investimento: R$ 1.250.000,00

Total para 2008: R$ 1.750.000,00

Convênios

Interno: MJ

Externo:  SPM/PR

Unidade Responsável

Pronasci

 

Ação

Elaboração, diagnóstico e implementação do plano municipal de segurança pública.

Objetivo

Contribuir para o incremento da efetividade da ação de segurança pública em nível municipal, centrada no estabelecimento de metas a partir de planejamento estratégico cientificamente fundamentado e no contínuo aperfeiçoamento das ações e políticas executadas a partir do monitoramento dos resultados alcançados.

Fases para a implementação da ação

• Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com cada um dos 44 municípios que serão objeto do programa PRONASCI;
• Estruturação na prefeitura de um ambiente organizacional, envolvendo pessoal e recursos materiais, com a função de induzir políticas a partir de diagnósticos da situação de segurança pública no município e monitoramento dos resultados alcançados pelas ações e políticas empreendidas por iniciativa municipal;
• Criação de um laboratório no ambiente universitário, prioritariamente público, para produção contínua de diagnósticos da situação de segurança pública no município e monitoramento dos resultados alcançados pelas ações e políticas empreendidas por iniciativa municipal;
• Articulação com os órgãos de segurança pública para fornecimento de informações para o laboratório e participação nas discussões para elaboração dos relatórios e proposição de responsabilidades quanto a solução dos problemas encontrados;
• Elaboração do Termo de Referência com a especificação técnica dos equipamentos;
• Encaminhamento do Termo de Referência para a CGL – Coordenação Geral de Logística do MJ;
• Processo vai para apreciação da Transparência;
• Processo vai para apreciação da Consultoria Jurídica;
• Processo retorna para a CGL para publicação do edital, realização do pregão, aquisição equipamentos, atestar notas fiscais e doação / recebimento no local da entrega dos equipamentos;
• Acompanhamento e avaliação do funcionamento do órgão.

Meta Física

O aperfeiçoamento da gestão das ações municipais de segurança pública terá efeito direto na condição de vida da população (56.253.508 pessoas) que reside em todos os municípios das Regiões Metropolitanas onde esses municípios estão localizados.

Equipamentos e Softwares	Unidade	Preço Unitário	Preço Total
Computadores	04	R$ 3.500,00	R$ 14.000,00
Impressora laser	02	R$ 1.000,00	R$ 2.000,00
No-break	02	R$ 800,00	R$ 1.600,00
Programa SPSS – Statistic Package for Social Science	01	R$ 700,00	R$ 700,00
Programa Microsoft Windows 2000 Professional	01	R$ 759,00	R$ 759,00
Programa Microsoft Windows Office  Professional 2000	01	R$ 1.320,00	R$ 1.320,00
Mobiliário (conjunto cadeira e mesa)	04	R$ 821,00	R$ 3.284,00
Mesa de Reunião com 8 cadeiras	1	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
Data Show	1	R$ 1.900,00	R$ 1.900,00
Total de Equipamentos e Softwares			R$ 28.563,00
Atividade de Capacitação em Análise Criminal			R$ 2.800,00
TOTAL PARA 4 ANOS (individual)			R$ 31.363,00

Investimento para os 4 anos

Custo total: R$ 31.363,00 X 44 = R$ 1.380.000,00(*)

(*) o total refere-se a soma de 2007 somado aos 4 anos = R$ 973.000,00

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 407.000,00

Convênios

Interno:

Externo: Municípios

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Observações

Primeiro, acreditamos que seja recomendável a aquisição direta pelo MJ e doação dos equipamentos, pois se tratando do repasse de recursos, a União perde o controle sobre o tempo de implantação da ação – considerando que a legislação que regulamenta o FNSP determina que o convênio pode ter prazo máximo de 2 anos. Ocorre que alguns Estados deixam para executar o convênio na última hora e, em alguns casos, não o fazem, devolvendo para os cofres da União 100% dos valores repassados.

Ação

Construção de canis para cães farejadores.

Objetivo

Construção de cinco canis regionais para cães farejadores, para utilização dos profissionais de segurança pública estaduais, a partir de uma doutrina nacional do emprego de cães farejadores de drogas, explosivos e busca de pessoas em áreas colapsadas.

Fases para a implementação da ação

• Seleção dos locais para a construção dos canis;
• Elaboração projeto arquitetônico;
• Elaboração projeto, análise e aprovação;
• Celebração convênio e repasse do recurso;
• Construção;
• Acompanhamento da implementação dos canis.

Meta Física

Construção de quatro canis regionais para cães farejadores.

Investimento para os 4 anos

R$ 6.000.000,00

Cada unidade deverá custar R$ 1.500.000,00

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 0,00

Convênios

Interno:

Externo: Estados/municípios.

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Ação

Implantação de Central de Inteligência.

Objetivo

Estruturar uma Central de Inteligência, a qual dará suporte para os Núcleos de Inteligência a todos os Estados da Federação e o Distrito Federal, dando suporte ao desbaratamento de organizações criminosas. Cabe ressaltar que, pela natureza da atividade, não é possível não atender a todas as unidades da Federação, tendo em vista que o crime organizado está ramificado em todo o país.

Fases para a implementação da ação

• Aquisição dos equipamentos;
• Implantação do sistema.

Meta Física

Aquisição de equipamentos para inteligência policial para 11 centros.

Investimento para os 4 anos

 R$ 15.952.100,00

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 1.181.629,62

Convênios

Interno:

Externo: Estados.

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Observações

Ação

Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica nos Estabelecimentos Penitenciários.

Objetivo

Melhorar a segurança eletrônica dos estabelecimentos penitenciários com ações de monitoramento, controle e repressão ao ingresso de materiais proibidos ou ilegais e bloqueio da utilização de equipamentos de radiocomunicação no interior das unidades penais, com vistas ao isolamento efetivo dos presos.

Fases para a implementação da ação

• Aquisição de “kits básicos de inspeção” compostos por aparelhos de raio-x, detectores de metais (portal e manual) e inspetores íntimos, mediante procedimento licitatório convencional.
• Aquisição de sistemas de extração de identidade de telefone celular (sistema ERB móvel), mediante procedimento licitatório convencional ou, conforme as especificidades do produto almejado, mediante as exceções legais previstas.
• Aquisição de sistemas de monitoramento, a serem definidos conforme as especificidades de cada estabelecimento penitenciário.
• Implantação de todos os bens adquiridos nas unidades pré-determinadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em seu projeto-piloto, em atuação conjunta com os entes federados.

Meta Física

Implantação de 50 kits de inspeção em unidades penais consideradas críticas; implantação de 20 sistemas de extração de identidade de telefone celular fixos em unidades críticas, 05 sistemas nos estabelecimentos prisionais federais e colocação em funcionamento de 06 sistemas móveis, controlados pelo DEPEN, para uso nas unidades inicialmente não contempladas; instalação de 20 sistemas de monitoramento.

Investimento para os 4 anos

 R$ 28.440.000,00

• 50 Kits básicos de inspeção
• 31 Sistemas de extração de identidade de aparelho celular
• 20 Sistemas de monitoramento

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

R$ 21.330.000,00

Convênios

Interno:

Externo: Governos estaduais responsáveis pelos estabelecimentos penitenciários.

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional

Observações

Há ainda uma série de medidas de gestão, não-orçamentárias, que devem ser agregadas ao projeto.

Para detalhamento de estudos, diagnósticos e propostas constam do relatório preparado pela Comissão interministerial instituída pela Portaria MJ nº 2.349, de 13 de dezembro de 2006, disponível no endereço eletrônico do Ministério da Justiça.

 

Ação

Implantação da Escola Superior da Polícia Federal

Objetivo

Realizar altos estudos e pesquisas em segurança pública, bem como capacitar policiais de outros segmentos, nacionais ou estrangeiros, proporcionando formação específica em determinada área de conhecimento, tendo como referência a doutrina da Polícia Federal brasileira.

Fases para a implementação da ação

1.         Construção de 1 (um) Bloco Administrativo para ocupação de 20 a 30 pessoas, com salas, banheiros e circulação, com área estimada de 200m2;

2.         Construção de 1 (um) Bloco para o Centro de Estudos Nacionais, para os alunos, com banheiros, circulação etc., com área estimada de 200m2;

3.         - Construção de 1 (um) Bloco para o Centro de Estudos Internacionais, para os alunos, com banheiros, circulação etc., com área estimada de 200m2;

4.         - Construção de 2 (dois) alojamentos para 40 a 50 pessoas, com banheiros, circulação etc., com área estimada de 400m2;

5.         - Adequação do Teatro de Arena existente – Área atual de 1.050m2: adaptação das atuais instalações com construção de cabines de tradução simultânea, poltronas com fones de ouvido, climatização, revestimentos novos de paredes e pisos, instalações elétricas e hidrosanitárias, Instalações antipânico, sonorização e multimídia, entre outros.

Meta Física

Construção de 3 (três) blocos administrativos na Academia Nacional de Polícia: um para a Administração dos cursos, outro para o Centro de Estudos Nacionais, e outro para o Centro de Estudos Internacionais. Construção de 2 (dois) blocos de alojamento. Reforma do Teatro de Arena.

Investimento para os 4 anos

 R$ 0,00 – ação não-orçamentária

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

Não há previsão orçamentária para implantação da Escola Superior da Polícia Federal no ano de 2007

Convênios

Interno:

Externo:

Unidade Responsável

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Ação

Programa Bolsa-Formação destinado à qualificação profissional dos membros das polícias militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e dos peritos criminais de baixa renda.

Objetivo

Contribuir para a melhoria das condições de vida dos profissionais de segurança pública, valorizando suas profissões e criando condições favoráveis para o incremento da eficiência policial no desempenho de suas atividades.

Fases para a implementação da ação

·        Pactuar com Governos Estaduais;

·        Elaborar diagnósticos referente a quantidade de policiais;

·        Assinar convênios com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública objetivando estabelecer o compromisso legal de transferência de recursos da União.

·        Monitoramento contínuo sobre a participação dos profissionais de segurança pública nos cursos reconhecidos pelo Ministério da Justiça.

Meta Física

Policiais civis, militares, agentes penitenciário e bombeiros.

Investimento para os 4 anos

 R$ 0,00

Investimento entre setembro e dezembro de 2007

 R$ 0,00

Convênios

Interno: MJ

Externo: Estados

Unidade Responsável

Pronasci